Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

AGU impede fraude em pedido de transferência de servidora federal estudante da UFPI

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

Clipping de Legislação (25 a 29 de Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Revisão da vida toda: os embargos de declaração do INSS, denota que os aposentados continuam reféns das justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes, cujo cenário político não se modifica

O INSS, representado pela Advocacia-Geral da União, opôs Embargos de Declaração sobre a legalidade

As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa

brasileiro. A ideia central que problematiza esta pesquisa é: de que modo o exercício da advocacia

Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN

Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Advogado público pode trabalhar sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, diz Janot

Advogados públicos estão sujeitos a regime próprio e estatuto específico, diz Janot.

Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008

Nacional de Viação; reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o processo

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Agravo de instrumento. Acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Desvirtuamento.

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio.

Justiça determina reajuste em salário-base de professores do Estado de São Paulo

Abono deve repercutir nas vantagens incorporáveis.

Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Crime de Responsabilidade do presidente da República: a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020

O presente artigo fala sobre a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020.

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

Preparatório Damásio de Jesus e da ESA- Escola Superior de Advocacia. Membro da Comissão de Direito Penal e

Congresso retoma trabalhos nesta segunda

Congresso Nacional abre os trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda (3), com sessão solene e leitura das mensagens do Executivo e do Judiciário